sped-ibpt

Este repositório faz parte do framework NFePHP, como um auxilio na busca dos impostos incidentes sobre um determinado produto, utilizando o recurso gratuito oferecido pelo IBPT.

A Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741/12, de 8 de dezembro de 2012) nasceu com o intuito de informar ao cidadão o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada.

Assim, todo estabelecimento que efetuar vendas diretamente ao consumidor final está obrigado a incluir nos documentos fiscais ou equivalentes os impostos pagos, valores aproximados e percentuais.

Como consumidores finais incluem-se as pessoas físicas ou jurídicas que adquirem produtos ou serviços, por exemplo, para consumo próprio, materiais de uso ou consumo e ativo imobilizado.

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional podem informar apenas a alíquota a que se encontram sujeitas nos termos do referido regime. Além disso, devem somar eventual incidência tributária anterior (IPI, substituição tributária, por exemplo).

Esta é uma API simples para permitir o acesso ao recursos providos pelos serviços RestFul do IBPT "Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação".

Para saber mais consulte a documentação do IBPT.

Esclarecimentos

1. Os cupons (mod.65, ECF e SAT) e notas fiscais (mod.55) referentes à venda de mercadoria e serviços devem informar o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influencia na formação do preço final;

2. A apuração do valor dos impostos deverá ser feita em 3 campos (um por ente) com a soma das cargas tributárias aproximadas que incidem sobre cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

3. Alternativemente, no caso de lojas físicas, as informações podem estar em painel afixado em local visível do estabelecimento comercial. Elas serão em percentual sobre o preço a ser pago, quando se tratar de tributo com alíquota "ad valorem" (sobre valor) ou em valores monetários (no caso de alíquota específica).

NOTA: Para maiores detalhes vide NT2013.003

Pré Requisitos

Antes de poder utilizar esta classe é necessário que você obtenha um TOKEN de acesso cadastrando a empresa no IBPT página de Cadastro

• PHP >= 7.0
• php-curl
• php-json
• php-openssl

Intalação

composer require nfephp-org/sped-ibpt

Ou adicione ao seu composer.json:

{
    "require": {
        "nfephp-org/sped-ibpt": "^2.0"
    }
}

Métodos

productTaxes

Este método consulta o webservice do IBPT e solicita os dados referentes aos impostos do produto solicitado. Sendo:

use NFePHP\Ibpt\Ibpt;

$token = "<indique seu token>"; //OBRIGATÓRIO
$cnpj = "<indique seu CNPJ>"; //OBRIGATÓRIO

$ncm = "60063210"; //OBRIGATÓRIO coloque o NCM do produto
$uf = 'SP'; //OBRIGATÓRIO coloque o estado que deseja saber os dados
$extarif = 0; //OBRIGATÓRIO indique o numero da exceção tarifaria, se existir ou deixe como zero
$codigoInterno = ''; //(OPCIONAL) indique o codigo interno do produto 
$descricao = 'Tecido';//OBRIGATÓRIO
$unidadeMedida = 'kg'; //OBRIGATÓRIO
$valor = '60.00'; //OBRIGATÓRIO
$gtin = 'SEM GTIN'; //OBRIGATÓRIO

//instancia a classe 
$ibpt = new Ibpt($cnpj, $token);

$resp = $ibpt->productTaxes(
    $uf,
    $ncm,
    $extarif,
    $descricao,
    $unidadeMedida,
    $valor,
    $gtin,
    $codigoInterno
);

Em caso de SUCESSO e com a localização do Produto solicitado irá retornar:

stdClass Object
(
    [Codigo] => 60063210
    [UF] => SP
    [EX] => 0
    [Descricao] => Tecidos de malha de fibras sinteticas, tintos, de náilon ou de outras poliamidas
    [Nacional] => 13.45
    [Estadual] => 18
    [Importado] => 36.08
    [Municipal] => 0
    [Tipo] => 0
    [VigenciaInicio] => 01/04/2018
    [VigenciaFim] => 30/06/2018
    [Chave] => F3W1D7
    [Versao] => 18.1.B
    [Fonte] => IBPT/empresometro.com.br
    [Valor] => 60
    [ValorTributoNacional] => 8.07
    [ValorTributoEstadual] => 10.8
    [ValorTributoImportado] => 21.65
    [ValorTributoMunicipal] => 0
)

Em caso de não encontrar o produto pelo NCM, ou qualquer outro erro na comunicação, retornará algo como:

stdClass Object
(
    [Codigo] => 
    [UF] => 
    [EX] => 0
    [Descricao] => 
    [Nacional] => 0
    [Estadual] => 0
    [Importado] => 0
    [Municipal] => 0
    [Tipo] => 
    [VigenciaInicio] => 
    [VigenciaFim] => 
    [Chave] => 
    [Versao] => 
    [Fonte] => 
    [Valor] => 60
    [ValorTributoNacional] => 0
    [ValorTributoEstadual] => 0
    [ValorTributoImportado] => 0
    [ValorTributoMunicipal] => 0
)

serviceTaxes

Este método consulta o webservice do IBPT e solicita os dados referentes aos impostos do serviço solicitado. Sendo:

use NFePHP\Ibpt\Ibpt;

$token = "<indique seu token>"; //OBRIGATÓRIO
$cnpj = "<indique seu CNPJ>"; //OBRIGATÓRIO

$codigo = '0107';  //OBRIGATÓRIO numero LV116 ou NBM
$uf = 'SP'; // //OBRIGATÓRIO
$descricao = 'Suporte técnico em informática';  //OBRIGATÓRIO
$unidadeMedida = 'un';  //OBRIGATÓRIO
$valor = '500.00';  //OBRIGATÓRIO

//instancia a classe 
$ibpt = new Ibpt($cnpj, $token);

$resp = $ibpt->serviceTaxes(
    $uf,
    $codigo,
    $descricao,
    $unidadeMedida,
    $valor
);

Em caso de SUCESSO e com a localização do Serviço solicitado irá retornar:

stdClass Object
(
    [Codigo] => 0107
    [UF] => SP
    [Descricao] => Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
    [Tipo] => 2
    [Nacional] => 13.45
    [Estadual] => 0
    [Municipal] => 2.7
    [Importado] => 15.45
    [VigenciaInicio] => 01/04/2018
    [VigenciaFim] => 30/06/2018
    [Chave] => F3W1D7
    [Versao] => 18.1.B
    [Fonte] => IBPT/empresometro.com.br
    [Valor] => 500
    [ValorTributoNacional] => 67.25
    [ValorTributoEstadual] => 0
    [ValorTributoImportado] => 77.25
    [ValorTributoMunicipal] => 13.5
)

Em caso de não encontrar o produto pelo NCM, ou qualquer outro erro na comunicação, retornará algo como:

stdClass Object
(
    [Codigo] => 
    [UF] => 
    [Descricao] => 
    [Tipo] => 
    [Nacional] => 0
    [Estadual] => 0
    [Municipal] => 0
    [Importado] => 0
    [VigenciaInicio] => 
    [VigenciaFim] => 
    [Chave] => 
    [Versao] => 
    [Fonte] => 
    [Valor] => 500
    [ValorTributoNacional] => 0
    [ValorTributoEstadual] => 0
    [ValorTributoImportado] => 0
    [ValorTributoMunicipal] => 0
)

Credits

• Roberto L. Machado (owner)

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