LICENSE

LICENÇA PÚBLICA GERAL GNU
Versão 3, 29 de junho de 2007

Copyright © 2007 Free Software Foundation, Inc. <https://fsf.org/>

É permitido a todos copiar e distribuir cópias literais deste documento de licença, mas não é permitido modificá-lo.

Preâmbulo
A Licença Pública Geral GNU é uma licença livre e copyleft para software e outros tipos de trabalhos.

As licenças para a maioria dos softwares e outros trabalhos práticos são projetadas para tirar sua liberdade de compartilhar e modificar os trabalhos. Por outro lado, a Licença Pública Geral GNU destina-se a garantir sua liberdade de compartilhar e modificar todas as versões de um programa - para garantir que ele permaneça software livre para todos os seus usuários. Nós, a Free Software Foundation, usamos a Licença Pública Geral GNU para a maioria de nossos softwares; ela se aplica também a qualquer outro trabalho liberado desta forma por seus autores. Você pode aplicá-la aos seus programas também.

Quando falamos de software livre, estamos nos referindo à liberdade, não ao preço. Nossas Licenças Públicas Gerais são projetadas para garantir que você tenha a liberdade de distribuir cópias de software livre (e cobrar por elas se desejar), que você receba o código-fonte ou possa obtê-lo se quiser, que você possa modificar o software ou usar partes dele em novos programas livres, e que você saiba que pode fazer essas coisas.

Para proteger seus direitos, precisamos impedir que outros neguem esses direitos a você ou peçam que você os renuncie. Portanto, você tem certas responsabilidades se distribuir cópias do software ou se modificá-lo: responsabilidades de respeitar a liberdade dos outros.

Por exemplo, se você distribuir cópias de tal programa, seja gratuitamente ou por uma taxa, você deve passar aos destinatários as mesmas liberdades que você recebeu. Você deve garantir que eles também recebam ou possam obter o código-fonte. E você deve mostrar-lhes estes termos para que eles conheçam seus direitos.

Os desenvolvedores que usam a GNU GPL protegem seus direitos com duas etapas: (1) afirmam direitos autorais sobre o software e (2) oferecem esta Licença, dando-lhe permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificá-lo.

Para a proteção dos desenvolvedores e autores, a GPL explica claramente que não há garantia para este software livre. Para benefício tanto dos usuários quanto dos autores, a GPL exige que versões modificadas sejam marcadas como alteradas, para que seus problemas não sejam atribuídos erroneamente aos autores das versões anteriores.

Alguns dispositivos são projetados para negar aos usuários o acesso para instalar ou executar versões modificadas do software dentro deles, embora o fabricante possa fazê-lo. Isso é fundamentalmente incompatível com o objetivo de proteger a liberdade dos usuários de modificar o software. O padrão sistemático de tal abuso ocorre na área de produtos para uso individual, que é precisamente onde é mais inaceitável. Portanto, projetamos esta versão da GPL para proibir a prática para esses produtos. Se tais problemas surgirem substancialmente em outros domínios, estamos prontos para estender esta disposição a esses domínios em versões futuras da GPL, conforme necessário para proteger a liberdade dos usuários.

Finalmente, todo programa é constantemente ameaçado por patentes de software. Os Estados não devem permitir que patentes restrinjam o desenvolvimento e uso de software em computadores de uso geral, mas naqueles que o fazem, desejamos evitar o perigo especial de que patentes aplicadas a um programa livre possam torná-lo efetivamente proprietário. Para evitar isso, a GPL assegura que patentes não podem ser usadas para tornar o programa não-livre.

Os termos e condições precisos para cópia, distribuição e modificação seguem.

TERMOS E CONDIÇÕES 0. Definições.
"Esta Licença" refere-se à versão 3 da Licença Pública Geral GNU.

"Direitos Autorais" também significa leis semelhantes a direitos autorais que se aplicam a outros tipos de trabalhos, como máscaras de semicondutores.

"O Programa" refere-se a qualquer trabalho protegido por direitos autorais licenciado sob esta Licença. Cada licenciado é tratado como "você". "Licenciados" e "destinatários" podem ser indivíduos ou organizações.

"Modificar" um trabalho significa copiar ou adaptar todo ou parte do trabalho de uma forma que requeira permissão de direitos autorais, que não seja a produção de uma cópia exata. O trabalho resultante é chamado de "versão modificada" do trabalho anterior ou um trabalho "baseado" no trabalho anterior.

Um "trabalho coberto" significa o Programa não modificado ou um trabalho baseado no Programa.

"Propagar" um trabalho significa fazer qualquer coisa com ele que, sem permissão, o tornaria direta ou secundariamente responsável por infração sob a lei de direitos autorais aplicável, exceto executá-lo em um computador ou modificar uma cópia privada. A propagação inclui cópia, distribuição (com ou sem modificação), disponibilização ao público e, em alguns países, outras atividades também.

"Transmitir" um trabalho significa qualquer tipo de propagação que permita que outras partes façam ou recebam cópias. A mera interação com um usuário através de uma rede de computadores, sem transferência de uma cópia, não é transmissão.

Uma interface de usuário interativa exibe "Avisos Legais Apropriados" na medida em que inclui um recurso conveniente e visivelmente proeminente que (1) exibe um aviso de direitos autorais apropriado e (2) informa ao usuário que não há garantia para o trabalho (exceto na medida em que garantias são fornecidas), que os licenciados podem transmitir o trabalho sob esta Licença, e como visualizar uma cópia desta Licença. Se a interface apresenta uma lista de comandos ou opções do usuário, como um menu, um item proeminente na lista atende a este critério.

1. Código-Fonte.
   O "código-fonte" de um trabalho significa a forma preferida do trabalho para fazer modificações nele. "Código objeto" significa qualquer forma não-fonte de um trabalho.

Uma "Interface Padrão" significa uma interface que seja um padrão oficial definido por um órgão de padrões reconhecido ou, no caso de interfaces especificadas para uma linguagem de programação específica, uma que seja amplamente utilizada entre desenvolvedores trabalhando naquela linguagem.

As "Bibliotecas do Sistema" de um trabalho executável incluem qualquer coisa, que não seja o trabalho como um todo, que (a) esteja incluída na forma normal de empacotamento de um Componente Principal, mas que não faça parte desse Componente Principal, e (b) sirva apenas para permitir o uso do trabalho com esse Componente Principal, ou para implementar uma Interface Padrão para a qual uma implementação esteja disponível ao público em forma de código-fonte. Um "Componente Principal", neste contexto, significa um componente essencial principal (kernel, sistema de janelas e assim por diante) do sistema operacional específico (se houver) no qual o trabalho executável é executado, ou um compilador usado para produzir o trabalho, ou um interpretador de código objeto usado para executá-lo.

O "Fonte Correspondente" para um trabalho em forma de código objeto significa todo o código-fonte necessário para gerar, instalar e (para um trabalho executável) executar o código objeto e modificar o trabalho, incluindo scripts para controlar essas atividades. No entanto, não inclui as Bibliotecas do Sistema do trabalho, ou ferramentas de uso geral ou programas livres geralmente disponíveis que são usados sem modificação na execução dessas atividades, mas que não fazem parte do trabalho. Por exemplo, o Fonte Correspondente inclui arquivos de definição de interface associados aos arquivos fonte do trabalho, e o código-fonte para bibliotecas compartilhadas e subprogramas vinculados dinamicamente que o trabalho é especificamente projetado para requerer, como por comunicação íntima de dados ou fluxo de controle entre esses subprogramas e outras partes do trabalho.

O Fonte Correspondente não precisa incluir nada que os usuários possam regenerar automaticamente de outras partes do Fonte Correspondente.

O Fonte Correspondente para um trabalho em forma de código-fonte é o mesmo trabalho.

2. Permissões Básicas.
   Todos os direitos concedidos sob esta Licença são concedidos pelo prazo dos direitos autorais sobre o Programa e são irrevogáveis desde que as condições estabelecidas sejam cumpridas. Esta Licença afirma explicitamente sua permissão ilimitada para executar o Programa não modificado. A saída da execução de um trabalho coberto é coberta por esta Licença apenas se a saída, dado seu conteúdo, constituir um trabalho coberto. Esta Licença reconhece seus direitos de uso justo ou outro equivalente, conforme previsto pela lei de direitos autorais.

Você pode fazer, executar e propagar trabalhos cobertos que você não transmita, sem condições, desde que sua licença permaneça em vigor. Você pode transmitir trabalhos cobertos a outros com o único propósito de ter eles fazerem modificações exclusivamente para você, ou fornecer-lhe facilidades para executar esses trabalhos, desde que você cumpra os termos desta Licença ao transmitir todo o material para o qual você não controla direitos autorais. Aqueles que assim fazem ou executam os trabalhos cobertos para você devem fazê-lo exclusivamente em seu nome, sob sua direção e controle, em termos que os proíbam de fazer quaisquer cópias de seu material protegido por direitos autorais fora de seu relacionamento com você.

A transmissão sob quaisquer outras circunstâncias é permitida somente nas condições estabelecidas abaixo. O sublicenciamento não é permitido; a seção 10 o torna desnecessário.

3. Protegendo os Direitos Legais dos Usuários contra Lei Anti-Burla.
   Nenhum trabalho coberto deve ser considerado parte de uma medida tecnológica efetiva sob qualquer lei aplicável que cumpra obrigações sob o artigo 11 do tratado de direitos autorais da OMPI adotado em 20 de dezembro de 1996, ou leis similares proibindo ou restringindo a burla de tais medidas.

Quando você transmite um trabalho coberto, você renuncia a qualquer poder legal para proibir a burla de medidas tecnológicas na medida em que tal burla seja efetuada exercendo direitos sob esta Licença com respeito ao trabalho coberto, e você se exime de qualquer intenção de limitar a operação ou modificação do trabalho como meio de fazer valer, contra os usuários do trabalho, seus ou direitos legais de terceiros para proibir a burla de medidas tecnológicas.

4. Transmitindo Cópias Literais.
   Você pode transmitir cópias literais do código-fonte do Programa conforme você o recebe, em qualquer meio, desde que você publique de forma conspícua e apropriada em cada cópia um aviso de direitos autorais apropriado; mantenha intactos todos os avisos declarando que esta Licença e quaisquer termos não-permissivos adicionados de acordo com a seção 7 se aplicam ao código; mantenha intactos todos os avisos da ausência de qualquer garantia; e dê a todos os destinatários uma cópia desta Licença junto com o Programa.

Você pode cobrar qualquer preço ou nenhum preço por cada cópia que você transmitir, e você pode oferecer suporte ou proteção de garantia mediante uma taxa.

5. Transmitindo Versões Fonte Modificadas.
   Você pode transmitir um trabalho baseado no Programa, ou as modificações para produzi-lo a partir do Programa, na forma de código-fonte sob os termos da seção 4, desde que você também atenda a todas estas condições:

a) O trabalho deve carregar avisos proeminentes declarando que você o modificou, e dando uma data relevante.
b) O trabalho deve carregar avisos proeminentes declarando que ele é liberado sob esta Licença e quaisquer condições adicionadas sob a seção 7. Este requisito modifica o requisito na seção 4 para "manter intactos todos os avisos".
c) Você deve licenciar o trabalho inteiro, como um todo, sob esta Licença para qualquer pessoa que entre em posse de uma cópia. Esta Licença, portanto, se aplicará, junto com quaisquer termos adicionais aplicáveis da seção 7, ao todo do trabalho e todas as suas partes, independentemente de como elas são empacotadas. Esta Licença não dá permissão para licenciar o trabalho de qualquer outra forma, mas não invalida tal permissão se você a recebeu separadamente.
d) Se o trabalho tiver interfaces de usuário interativas, cada uma deve exibir Avisos Legais Apropriados; no entanto, se o Programa tiver interfaces interativas que não exibam Avisos Legais Apropriados, seu trabalho não precisa fazê-las exibir.
Uma compilação de um trabalho coberto com outros trabalhos separados e independentes, que não são por sua natureza extensões do trabalho coberto, e que não são combinados com ele de forma a formar um programa maior, em ou sobre um volume de um meio de armazenamento ou distribuição, é chamada de "agregado" se a compilação e seus direitos autorais resultantes não forem usados para limitar o acesso ou direitos legais dos usuários da compilação além do que os trabalhos individuais permitem. A inclusão de um trabalho coberto em um agregado não faz com que esta Licença se aplique às outras partes do agregado.

6. Transmitindo Formas Não-Fonte.
   Você pode transmitir um trabalho coberto em forma de código objeto sob os termos das seções 4 e 5, desde que você também transmita o Fonte Correspondente legível por máquina sob os termos desta Licença, de uma destas formas:

a) Transmitir o código objeto em, ou incorporado em, um produto físico (incluindo um meio de distribuição física), acompanhado pelo Fonte Correspondente fixado em um meio físico durável normalmente usado para intercâmbio de software.
b) Transmitir o código objeto em, ou incorporado em, um produto físico (incluindo um meio de distribuição física), acompanhado por uma oferta escrita, válida por pelo menos três anos e válida enquanto você oferecer peças de reposição ou suporte ao cliente para esse modelo de produto, para dar a qualquer pessoa que possua o código objeto (1) uma cópia do Fonte Correspondente para todo o software no produto que é coberto por esta Licença, em um meio físico durável normalmente usado para intercâmbio de software, por um preço não superior ao seu custo razoável de realizar fisicamente esta transmissão da fonte, ou (2) acesso para copiar o Fonte Correspondente de um servidor de rede sem custo.
c) Transmitir cópias individuais do código objeto com uma cópia da oferta escrita para fornecer o Fonte Correspondente. Esta alternativa é permitida apenas ocasionalmente e não comercialmente, e apenas se você recebeu o código objeto com tal oferta, de acordo com a subseção 6b.
d) Transmitir o código objeto oferecendo acesso a partir de um local designado (gratuitamente ou por uma taxa), e oferecer acesso equivalente ao Fonte Correspondente da mesma forma através do mesmo local sem custo adicional. Você não precisa exigir que os destinatários copiem o Fonte Correspondente junto com o código objeto. Se o local para copiar o código objeto for um servidor de rede, o Fonte Correspondente pode estar em um servidor diferente (operado por você ou um terceiro) que suporte facilidades de cópia equivalentes, desde que você mantenha instruções claras ao lado do código objeto dizendo onde encontrar o Fonte Correspondente. Independentemente de qual servidor hospeda o Fonte Correspondente, você permanece obrigado a garantir que ele esteja disponível pelo tempo necessário para satisfazer estes requisitos.
e) Transmitir o código objeto usando transmissão peer-to-peer, desde que você informe outros pares onde o código objeto e o Fonte Correspondente do trabalho estão sendo oferecidos ao público em geral sem custo sob a subseção 6d.
Uma porção separável do código objeto, cujo código-fonte é excluído do Fonte Correspondente como uma Biblioteca do Sistema, não precisa ser incluída na transmissão do trabalho em código objeto.

Um "Produto de Usuário" é (1) um "produto de consumo", que significa qualquer propriedade pessoal tangível que é normalmente usada para fins pessoais, familiares ou domésticos, ou (2) qualquer coisa projetada ou vendida para incorporação em uma residência. Ao determinar se um produto é um produto de consumo, casos duvidosos serão resolvidos em favor da cobertura. Para um produto específico recebido por um usuário específico, "normalmente usado" refere-se a um uso típico ou comum daquela classe de produto, independentemente do status do usuário específico ou da maneira como o usuário específico realmente usa, ou espera ou é esperado usar, o produto. Um produto é um produto de consumo independentemente de o produto ter usos comerciais, industriais ou não consumidores substanciais, a menos que tais usos representem o único modo significativo de uso do produto.

"Informações de Instalação" para um Produto de Usuário significa quaisquer métodos, procedimentos, chaves de autorização ou outras informações necessárias para instalar e executar versões modificadas de um trabalho coberto naquele Produto de Usuário a partir de uma versão modificada de seu Fonte Correspondente. As informações devem ser suficientes para garantir que o funcionamento contínuo do código objeto modificado não seja em nenhum caso impedido ou interferido apenas porque a modificação foi feita.

Se você transmitir um trabalho em código objeto sob esta seção em, ou com, ou especificamente para uso em, um Produto de Usuário, e a transmissão ocorre como parte de uma transação na qual o direito de posse e uso do Produto de Usuário é transferido ao destinatário perpetuamente ou por um prazo fixo (independentemente de como a transação é caracterizada), o Fonte Correspondente transmitido sob esta seção deve ser acompanhado pelas Informações de Instalação. Mas este requisito não se aplica se nem você nem qualquer terceiro retiver a capacidade de instalar código objeto modificado no Produto de Usuário (por exemplo, o trabalho foi instalado em ROM).

O requisito de fornecer Informações de Instalação não inclui um requisito para continuar a fornecer serviço de suporte, garantia ou atualizações para um trabalho que foi modificado ou instalado pelo destinatário, ou para o Produto de Usuário no qual foi modificado ou instalado. O acesso a uma rede pode ser negado quando a modificação em si afeta material e adversamente a operação da rede ou viola as regras e protocolos para comunicação através da rede.

O Fonte Correspondente transmitido e as Informações de Instalação fornecidas, de acordo com esta seção, devem estar em um formato que seja publicamente documentado (e com uma implementação disponível ao público em forma de código-fonte) e não deve exigir senha ou chave especial para descompactação, leitura ou cópia.

7. Termos Adicionais.
   "Permissões adicionais" são termos que complementam os termos desta Licença fazendo exceções de uma ou mais de suas condições. Permissões adicionais que são aplicáveis ao Programa inteiro devem ser tratadas como se estivessem incluídas nesta Licença, na medida em que sejam válidas sob a lei aplicável. Se permissões adicionais se aplicarem apenas a parte do Programa, essa parte pode ser usada separadamente sob essas permissões, mas o Programa inteiro permanece governado por esta Licença sem considerar as permissões adicionais.

Quando você transmite uma cópia de um trabalho coberto, você pode, a seu critério, remover quaisquer permissões adicionais dessa cópia, ou de qualquer parte dela. (Permissões adicionais podem ser escritas para requerer sua própria remoção em certos casos quando você modifica o trabalho.) Você pode colocar permissões adicionais em material, adicionado por você a um trabalho coberto, para o qual você tem ou pode dar permissão apropriada de direitos autorais.

Não obstante qualquer outra disposição desta Licença, para material que você adiciona a um trabalho coberto, você pode (se autorizado pelos detentores de direitos autorais desse material) complementar os termos desta Licença com termos:

a) Renunciando à garantia ou limitando a responsabilidade de forma diferente dos termos das seções 15 e 16 desta Licença; ou
b) Exigindo a preservação de avisos legais razoáveis especificados ou atribuições de autor nesse material ou nos Avisos Legais Apropriados exibidos por trabalhos que o contenham; ou
c) Proibindo a deturpação da origem desse material, ou exigindo que versões modificadas de tal material sejam marcadas de maneira razoável como diferentes da versão original; ou
d) Limitando o uso para fins publicitários de nomes de licenciadores ou autores do material; ou
e) Recusando-se a conceder direitos sob lei de marca registrada para uso de alguns nomes comerciais, marcas registradas ou marcas de serviço; ou
f) Exigindo indenização de licenciadores e autores desse material por qualquer pessoa que transmita o material (ou versões modificadas dele) com pressupostos contratuais de responsabilidade ao destinatário, por qualquer responsabilidade que esses pressupostos contratuais imponham diretamente sobre aqueles licenciadores e autores.
Todos os outros termos adicionais não-permissivos são considerados "restrições adicionais" dentro do significado da seção 10. Se o Programa como você o recebeu, ou qualquer parte dele, contém um aviso declarando que é governado por esta Licença junto com um termo que é uma restrição adicional, você pode remover esse termo. Se um documento de licença contiver uma restrição adicional mas permitir relicenciamento ou transmissão sob esta Licença, você pode adicionar a um trabalho coberto material governado pelos termos daquele documento de licença, desde que a restrição adicional não sobreviva a tal relicenciamento ou transmissão.

Se você adicionar termos a um trabalho coberto de acordo com esta seção, você deve colocar, nos arquivos fonte relevantes, uma declaração dos termos adicionais que se aplicam a esses arquivos, ou um aviso indicando onde encontrar os termos aplicáveis.

Termos adicionais, permissivos ou não-permissivos, podem ser declarados na forma de uma licença escrita separadamente, ou declarados como exceções; os requisitos acima se aplicam de qualquer forma.

8. Término.
   Você não pode propagar ou modificar um trabalho coberto exceto como expressamente previsto nesta Licença. Qualquer tentativa de propagar ou modificá-lo é nula e automaticamente terminará seus direitos sob esta Licença (incluindo quaisquer licenças de patente concedidas sob o terceiro parágrafo da seção 11).

No entanto, se você cessar toda violação desta Licença, então sua licença de um detentor de direitos autorais específico é reinstalada (a) provisoriamente, a menos e até que o detentor dos direitos autorais explícita e finalmente termine sua licença, e (b) permanentemente, se o detentor dos direitos autorais falhar em notificá-lo da violação por algum meio razoável antes de 60 dias após a cessação.

Além disso, sua licença de um detentor de direitos autorais específico é reinstalada permanentemente se o detentor dos direitos autorais o notificar da violação por algum meio razoável, esta é a primeira vez que você recebeu notificação de violação desta Licença (para qualquer trabalho) daquele detentor de direitos autorais, e você sanar a violação antes de 30 dias após seu recebimento da notificação.

A terminação de seus direitos sob esta seção não termina as licenças das partes que receberam cópias ou direitos de você sob esta Licença. Se seus direitos foram terminados e não permanentemente reinstalados, você não se qualifica para receber novas licenças para o mesmo material sob a seção 10.

9. Aceitação Não Exigida para Ter Cópias.
   Você não é obrigado a aceitar esta Licença para receber ou executar uma cópia do Programa. A propagação auxiliar de um trabalho coberto ocorrendo apenas como consequência do uso de transmissão peer-to-peer para receber uma cópia também não requer aceitação. No entanto, nada além desta Licença lhe concede permissão para propagar ou modificar qualquer trabalho coberto. Estas ações infringem direitos autorais se você não aceitar esta Licença. Portanto, ao modificar ou propagar um trabalho coberto, você indica sua aceitação desta Licença para fazê-lo.

10. Licenciamento Automático de Destinatários Downstream.
    Cada vez que você transmite um trabalho coberto, o destinatário automaticamente recebe uma licença dos licenciadores originais, para executar, modificar e propagar esse trabalho, sujeito a esta Licença. Você não é responsável por fazer cumprir a conformidade por terceiros com esta Licença.

Uma "transação de entidade" é uma transação transferindo o controle de uma organização, ou substancialmente todos os ativos de uma, ou subdividindo uma organização, ou fundindo organizações. Se a propagação de um trabalho coberto resultar de uma transação de entidade, cada parte dessa transação que recebe uma cópia do trabalho também recebe quaisquer licenças para o trabalho que o predecessor de interesse da parte tinha ou poderia dar sob o parágrafo anterior, mais um direito à posse do Fonte Correspondente do trabalho do predecessor de interesse, se o predecessor o tiver ou puder obtê-lo com esforços razoáveis.

Você não pode impor quaisquer restrições adicionais sobre o exercício dos direitos concedidos ou afirmados sob esta Licença. Por exemplo, você não pode impor uma taxa de licença, royalty ou outra cobrança pelo exercício de direitos concedidos sob esta Licença, e você não pode iniciar litígio (incluindo uma reivindicação cruzada ou reconvenção em uma ação judicial) alegando que qualquer reivindicação de patente é infringida por fazer, usar, vender, oferecer para venda ou importar o Programa ou qualquer parte dele.

11. Patentes.
    Um "contribuidor" é um detentor de direitos autorais que autoriza o uso sob esta Licença do Programa ou um trabalho no qual o Programa é baseado. O trabalho assim licenciado é chamado de "versão do contribuidor" do contribuidor.

As "reivindicações de patente essenciais" de um contribuidor são todas as reivindicações de patente possuídas ou controladas pelo contribuidor, já adquiridas ou a serem adquiridas posteriormente, que seriam infringidas de alguma maneira, permitida por esta Licença, de fazer, usar ou vender sua versão do contribuidor, mas não incluem reivindicações que seriam infringidas apenas como consequência de modificação adicional da versão do contribuidor. Para fins desta definição, "controle" inclui o direito de conceder sublicenças de patente de maneira consistente com os requisitos desta Licença.

Cada contribuidor concede a você uma licença de patente não exclusiva, mundial, livre de royalties sob as reivindicações de patente essenciais do contribuidor, para fazer, usar, vender, oferecer para venda, importar e de outra forma executar, modificar e propagar o conteúdo de sua versão do contribuidor.

Nos três parágrafos seguintes, uma "licença de patente" é qualquer acordo ou compromisso expresso, independentemente de como denominado, de não fazer valer uma patente (como uma permissão expressa para praticar uma patente ou acordo para não processar por violação de patente). "Conceder" tal licença de patente a uma parte significa fazer tal acordo ou compromisso de não fazer valer uma patente contra a parte.

Se você transmitir um trabalho coberto, conscientemente contando com uma licença de patente, e o Fonte Correspondente do trabalho não estiver disponível para que qualquer pessoa copie, gratuitamente e sob os termos desta Licença, através de um servidor de rede publicamente disponível ou outros meios prontamente acessíveis, então você deve (1) fazer com que o Fonte Correspondente esteja assim disponível, ou (2) providenciar para se privar do benefício da licença de patente para este trabalho específico, ou (3) providenciar, de maneira consistente com os requisitos desta Licença, para estender a licença de patente aos destinatários downstream. "Conscientemente contando" significa que você tem conhecimento real de que, exceto pela licença de patente, sua transmissão do trabalho coberto em um país, ou o uso do trabalho coberto por seu destinatário em um país, infringiria uma ou mais patentes identificáveis naquele país que você tem razão para acreditar serem válidas.

Se, de acordo com ou em conexão com uma única transação ou acordo, você transmitir, ou propagar por procurar transmissão de, um trabalho coberto, e conceder uma licença de patente a algumas das partes que recebem o trabalho coberto autorizando-as a usar, propagar, modificar ou transmitir uma cópia específica do trabalho coberto, então a licença de patente que você concede é automaticamente estendida a todos os destinatários do trabalho coberto e trabalhos baseados nele.

Uma licença de patente é "discriminatória" se não incluir em seu escopo de cobertura, proibir o exercício, ou for condicionada ao não exercício de um ou mais dos direitos especificamente concedidos sob esta Licença. Você não pode transmitir um trabalho coberto se você for parte de um acordo com um terceiro que esteja no negócio de distribuir software, sob o qual você faça pagamentos ao terceiro baseados na extensão de sua atividade de transmitir o trabalho, e sob o qual o terceiro conceda, a qualquer das partes que receberiam o trabalho coberto de você, uma licença de patente discriminatória (a) em conexão com cópias do trabalho coberto transmitidas por você (ou cópias feitas dessas cópias), ou (b) principalmente para e em conexão com produtos específicos ou compilações que contenham o trabalho coberto, a menos que você tenha entrado nesse acordo, ou que essa licença de patente tenha sido concedida, antes de 28 de março de 2007.

Nada nesta Licença deve ser interpretado como excluindo ou limitando qualquer licença implícita ou outras defesas contra violação que possam estar disponíveis para você sob a lei de patentes aplicável.

12. Sem Renúncia à Liberdade dos Outros.
    Se condições forem impostas a você (seja por ordem judicial, acordo ou de outra forma) que contradigam as condições desta Licença, elas não o eximem das condições desta Licença. Se você não puder transmitir um trabalho coberto de forma a satisfazer simultaneamente suas obrigações sob esta Licença e quaisquer outras obrigações pertinentes, então, como consequência, você não pode transmiti-lo de forma alguma. Por exemplo, se você concordar com termos que o obriguem a coletar royalties pela transmissão posterior daqueles para quem você transmite o Programa, a única maneira de satisfazer tanto esses termos quanto esta Licença seria abster-se completamente de transmitir o Programa.

13. Uso com a Licença Pública Geral GNU Affero.
    Não obstante qualquer outra disposição desta Licença, você tem permissão para vincular ou combinar qualquer trabalho coberto com um trabalho licenciado sob a versão 3 da Licença Pública Geral GNU Affero em um único trabalho combinado, e transmitir o trabalho resultante. Os termos desta Licença continuarão a se aplicar à parte que é o trabalho coberto, mas os requisitos especiais da Licença Pública Geral GNU Affero, seção 13, relativos à interação através de uma rede, se aplicarão à combinação como tal.

14. Versões Revisadas desta Licença.
    A Free Software Foundation pode publicar versões revisadas e/ou novas da Licença Pública Geral GNU de tempos em tempos. Tais novas versões serão similares em espírito à versão presente, mas podem diferir em detalhes para abordar novos problemas ou preocupações.

Cada versão recebe um número de versão distintivo. Se o Programa especificar que uma certa versão numerada da Licença Pública Geral GNU "ou qualquer versão posterior" se aplica a ele, você tem a opção de seguir os termos e condições dessa versão numerada ou de qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation. Se o Programa não especificar um número de versão da Licença Pública Geral GNU, você pode escolher qualquer versão já publicada pela Free Software Foundation.

Se o Programa especificar que um procurador pode decidir quais versões futuras da Licença Pública Geral GNU podem ser usadas, a declaração pública de aceitação de uma versão por esse procurador o autoriza permanentemente a escolher essa versão para o Programa.

Versões posteriores da licença podem lhe dar permissões adicionais ou diferentes. No entanto, nenhuma obrigação adicional é imposta a qualquer autor ou detentor de direitos autorais como resultado de sua escolha de seguir uma versão posterior.

15. Isenção de Garantia.
    NÃO HÁ GARANTIA PARA O PROGRAMA, NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. EXCETO QUANDO DECLARADO DE OUTRA FORMA POR ESCRITO, OS DETENTORES DE DIREITOS AUTORAIS E/OU OUTRAS PARTES FORNECEM O PROGRAMA "COMO ESTÁ" SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE E DESEMPENHO DO PROGRAMA É SEU. CASO O PROGRAMA SE PROVE DEFEITUOSO, VOCÊ ASSUME O CUSTO DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS OU CORREÇÕES NECESSÁRIOS.

16. Limitação de Responsabilidade.
    EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL OU ACORDADO POR ESCRITO, QUALQUER DETENTOR DE DIREITOS AUTORAIS, OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE MODIFIQUE E/OU TRANSMITA O PROGRAMA CONFORME PERMITIDO ACIMA, SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR DANOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS GERAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O PROGRAMA (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE DADOS OU DADOS SENDO TORNADOS IMPRECISOS OU PERDAS SUSTENTADAS POR VOCÊ OU TERCEIROS OU UMA FALHA DO PROGRAMA EM OPERAR COM QUAISQUER OUTROS PROGRAMAS), MESMO QUE TAL DETENTOR OU OUTRA PARTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

17. Interpretação das Seções 15 e 16.
    Se a isenção de garantia e limitação de responsabilidade fornecida acima não puder ter efeito legal local de acordo com seus termos, os tribunais revisores deverão aplicar a lei local que mais se aproxime de uma renúncia absoluta de toda responsabilidade civil em conexão com o Programa, a menos que uma garantia ou assunção de responsabilidade acompanhe uma cópia do Programa em troca de uma taxa.

FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Como Aplicar Estes Termos aos Seus Novos Programas
Se você desenvolver um novo programa, e quiser que ele seja do maior uso possível para o público, a melhor maneira de alcançar isso é torná-lo software livre que todos possam redistribuir e alterar sob estes termos.

Para fazer isso, anexe os seguintes avisos ao programa. É mais seguro anexá-los ao início de cada arquivo fonte para declarar mais efetivamente a exclusão de garantia; e cada arquivo deve ter pelo menos a linha de "copyright" e um ponteiro para onde o aviso completo é encontrado.

    <uma linha para dar o nome do programa e uma breve ideia do que ele faz.>
    Copyright (C) <ano>  <nome do autor>

    Este programa é software livre: você pode redistribuí-lo e/ou modificá-lo
    sob os termos da Licença Pública Geral GNU conforme publicada pela
    Free Software Foundation, seja a versão 3 da Licença, ou
    (a seu critério) qualquer versão posterior.

    Este programa é distribuído na esperança de que seja útil,
    mas SEM QUALQUER GARANTIA; sem mesmo a garantia implícita de
    COMERCIALIZAÇÃO ou ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. Veja a
    Licença Pública Geral GNU para mais detalhes.

    Você deve ter recebido uma cópia da Licença Pública Geral GNU
    junto com este programa. Se não, veja <https://www.gnu.org/licenses/>.

Adicione também informações sobre como contactá-lo por correio eletrônico e papel.

Se o programa fizer interação com terminal, faça-o exibir um breve aviso como este quando iniciar em modo interativo:

    Security & Auditing Course  Copyright (C) 2023 Cyfrin
    Este programa vem com ABSOLUTAMENTE NENHUMA GARANTIA; para detalhes digite 'show w'.
    Este é software livre, e você é bem-vindo para redistribuí-lo
    sob certas condições; digite 'show c' para detalhes.

Os comandos hipotéticos 'show w' e 'show c' devem mostrar as partes apropriadas da Licença Pública Geral. Claro, os comandos do seu programa podem ser diferentes; para uma interface GUI, você usaria uma "caixa sobre".

Você também deve conseguir que seu empregador (se você trabalha como programador) ou escola, se houver, assine uma "renúncia de copyright" para o programa, se necessário. Para mais informações sobre isso, e como aplicar e seguir a GNU GPL, veja <https://www.gnu.org/licenses/>.

A Licença Pública Geral GNU não permite incorporar seu programa em programas proprietários. Se seu programa é uma biblioteca de sub-rotinas, você pode considerar mais útil permitir a vinculação de aplicações proprietárias com a biblioteca. Se isso é o que você quer fazer, use a Licença Pública Geral Menor GNU em vez desta Licença. Mas primeiro, por favor leia <https://www.gnu.org/licenses/why-not-lgpl.html>.