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#Hackers com Dilma

Nos últimos 12 anos, nosso país se lançou na dianteira e na liderança pública na agenda da inovação aberta e do software livre. Fomos pioneiros, quando em 2003 o governo federal começou a investir nas formas dissidentes e criativas de desenvolvimento tecnológico na sociedade da informação. No ano passado, a partir de uma enorme luta travada por hackers, curiosos e amantes das novas tecnologias, o governo Dilma liderou no Congresso Nacional a aprovação do Marco Civil da Internet, a mais importante lei de regulação das liberdades e dos direitos dos cidadãos interconectados. Apenas isso seria suficiente para defendermos a continuidade do projeto democrático e popular que vem governando o Brasil. Mas precisamos ir além. É hora de o Brasil dar um salto para o FUTURO!!!

Agora é hora aprofundarmos a agenda hacker no Brasil com a realização de um debate amplo e aberto sobre a proteção de Dados Pessoais e o direito à privacidade, fomento ao desenvolvimento de (tecnologias) softwares abertos e livres pelo Governo e o cumprimento da promessa de cobrir todo o território brasileiro com banda larga nos próximos 4 anos. Para isso, defendemos a criação de uma estrutura nacional de fomento à inovação aberta e livre, uma instituição orquestrada pelas áreas de Ciência e Tecnologia, Educação, Cultura e Participação Popular que estimule e consolide nosso potencial de desenvolvimento de inovação cidadã. Se muito já foi feito, uma estrutura organizada que tenha a função de fomento dará o impulso faltante para que lideremos a agenda da liberdade ativamente nesta segunda década do século 21. Além dessa agência, também é fundamental fazer as reformas necessárias para que as áreas de tecnologia dos órgãos governamentais e as empresas públicas de tecnologia façam a transição de uma postura voltada para dentro das instituições para uma voltada a uma sociedade hiperconectada, construída a partir de métodos ágeis e com muita inovação.

A importância do Software Livre para o Brasil não diz respeito a economia de recursos. Esse não deve ser o critério principal. O Software Livre é um vetor de desenvolvimento humano e inclusão social pois permite que o Brasil se qualifique para entrar com peso no circuito de desenvolvimento de tecnologia aberta, fazendo frente aos países desenvolvidos. O Software Livre é também a única forma de garantir a soberania nacional através da utilização de códigos abertos e seguros sem porta dos fundos conectadas a redes globais de espionagem ("backdoors"). As propostas abaixo apontam como a adoção do modelo Open Source e Software Livre pode ser feita, propiciando desenvolvimento tecnológico, humano, social e soberania nacional, colocando um basta no colonialismo tecnológico e fuga de cérebros do Brasil.

Essa nova instituição deverá realizar uma agenda que passe por:

1. Adoção de medidas de apoio e fomento exclusivo do modelo “Open and Free Software”
2. Compras públicas fomentarem o desenvolvimento nacional de Softwares Livres e “Open Source”, incluindo instrumentos para remuneração de comunidades de desenvolvimento;
3. Políticas públicas para fomento de laboratórios públicos e privados de desenvolvimento de Software e Hardware livres;
4. Apoio para startups de tecnologia que trabalhem no modelo “Open and Free Software”
5. Apoio a ministérios, estados, municípios e outros órgãos públicos na especificação, contratação e desenvolvimento de tecnologia, visando a otimização de esforços no desenvolvimento de ferramentas comuns;
6. Apoio as empresas públicas e departamentos públicos de TI com a finalidade de garantir um alto padrão de qualidade em serviços e a colaboração no desenvolvimento de soluções para a gestão pública
7. Vinculação de financiamentos públicos (FINEP, BNDES, CNPQ, etc) a licenciamento livre
8. Fortalecimento do portal do software público brasileiro, garantindo mecanismos mais ágeis de interação com a comunidade e a ampliação no suporte de licenças para além da GPLv2
9. Acompanhamento do projeto de Lei de Software Livre - PL 2269/1999 - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17879
10. Assinatura da carta de compromisso com o Software Livre - https://pad.riseup.net/p/carta-dilma
11. Suporte a criação e manutenção de padrões e protocolos abertos

##Participação e democracia digital

Nos últimos 12 anos de governo houve uma ruptura de paradigma com a inclusão de milhares de pessoas nos processos de decisão política através de Consultas e Conferências Públicas. Durante o governo Dilma, a utilização cada vez mais intensa da internet e das tecnologias de comunicação digital para facilitar a participação, possibilitou o Brasil inovar nessa área e, uma das leis mais avançadas no mundo no seu setor, o Marco Civil da Internet, foi construída de forma colaborativa, com o apoio de ferramentas também inovadoras, incluindo centenas de atores no seu processo de discussão. Por isso, os seus impactos na política e na administração pública começam a ser sentidos. É fundamental que a construção das políticas públicas e as decisões políticas possam se orientar e se abrir para a participação de cada vez mais pessoas na rede, se abrindo para a inteligência coletiva que aflora desses espaços. A Política Nacional de Participação Social se apresenta como uma grande oportunidade para consolidarmos o Estado como indutor da política feita pelos cidadãos e cidadãs.

1. Utilizar ambientes virtuais de participação social na discussão de temas estratégicos na pauta da sociedade e do governo;
2. Fomentar a construção de ambientes e metodologias livres de participação social na Internet;
3. Desenvolver sistemas distribuídos de identidade facilitando a oferta de serviços públicos e conferindo autonomia para os cidadãos decidirem onde e quais dados serão armazenados pelos sistemas;
4. Aprimorar os serviços públicos online de forma a facilitar o acesso e trabalhar na lógica centrada no cidadão e não na estrutura da administração pública
5. Fortalecimento do Participa.br como instrumento de participação digital e como interface de inclusão de novos atores na agenda da decisão política;
6. Propor alteração na legislação para que e a Lei de Iniciativa Popular possa ter adesão pela Internet, válida como assinatura.
7. Através do envolvimento de outros setores, estimular a pesquisa e a inovação em novas linguagens para a participação social como, por exemplo, o audiovisual.

##Dados Abertos

"[Os agentes de governo] não gostam de ser expostos. Só agem de forma abusiva e truculenta quando acreditam estar seguros, escondidos. Descobrimos que o sigilo é a chave do abuso de poder, a força que o possibilita. O único antídoto verdadeiro é a transparência" (Glenn Greenwald, Sem Lugar Para Se Esconder, adaptado).

A frase acima ressalta a importância da transparência total nos dados e processos da administração pública. Sem a abertura não a como haver a efetiva participação da sociedade no seu trabalho de fiscalizar e intervir nas políticas de governo. Além disso, a verdadeira participação é fortalecida quando tanto governo como sociedade tem acesso às informações governamentais, viabilizando a contribuição aberta nas decisões da gestão pública. Entendemos que o governo Dilma vem fazendo um grande esforço para a abertura de dados de seu governo e, por entender que esse é um trabalho que está apenas começando, acreditamos que a reeleição de Dilma Rousseff é importante para avançarmos nesse processo:

1. Estabelecer prazo para a inventariação de todas as bases de dados produzidas e mantidas pelo Governo Federal (inventariar para poder priorizar a abertura);
2. Intensificar a abertura de dados dos órgãos do Governo Federal como uma política estratégica de Governo;
3. Fomentar a construção de aplicativos e sistemas baseados em dados governamentais abertos pelas startups, coletivos e comunidades da sociedade civil através de Maratonas Hacker e editais de fomento que tenham compromisso com a sustentabilidade das soluções;
4. Criar contrapartidas que incentivem estados e municípios a publicar ativamente dados governamentais abertos na internet de preferência utilizando soluções livres de catalogação;
5. Criar metas de transparência que vinculem a habilitação para Estados e Municípios poderem contratar com o administração federal;

##Criptografia, segurança e soberania nacional

Os temas ligados a segurança e privacidade necessariamente passam por formas tecnológicas para aplicar essas práticas. A certificação digital para servidores, por exemplo, hoje é dominada por meia dúzia de empresas que tem autoridade para gerar esse tipo de certificado e garantir identidade de sites na internet. O Brasil já avançou nos temas ligados a certificação para assinatura digital de documentos, através da Receita Federal, mas acreditamos que seja necessária a ampliação dessa política para diversas áreas da criptografia e segurança digital, como forma de garantirmos uma gestão soberana sobre o tema:

1. Fomentar programas de aprendizagem para utilização de criptografia pelos cidadãos e cidadãs e pelos servidores públicos;
2. Fomentar plataformas públicas de serviços digitais que façam uso de criptografia para proteger os dados dos usuários;
3. Lançar consulta pública online em plataforma livre para o Debate da Lei de Dados Pessoais;
4. Criar a certificadora pública nacional, através do Serpro, para oferecer certificados digitais a preços menores e com tecnologia livre e nacional.

##Educação

Assim como a sociedade tem experimentado novos modelos de desenvolvimento e troca de informações, a escola deve passar por transformações que permitam sua reinvenção em formatos que incentivem o protagonismo, a colaboração e o crescimento mutuo dos indivíduos. A apropriação do conhecimento deve permitir o empoderamento do cidadão para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

1. Lançar programas de aprendizagem de algoritmos e linguagens de programação para crianças, adolescentes e jovens, incentivando a participação das mulheres, fortalecendo a igualdade de gênero;
2. Ensino de Robótica Livre e Programação no currículo do Ensino Fundamental e Médio;
3. Reformulação dos currículos e da formação dos professores do PRONATEC e dos IFs para contemplarem alfabetização de código e tecnologias abertas;
4. Incentivos para a produção, intercâmbio e adoção de materiais livres nas instituições de ensino (Recursos Educacionais Abertos, REA);
5. Estimular a criação de laboratórios hackers, os chamados hackerspaces, para experimentação, apropriação crítica de tecnologias e, sobretudo, da ética hacker.

##Infraestrutura e acesso

A ampliação do acesso aos bens culturais produzidos por uma sociedade cada vez mais conectada através da internet passa necessariamente em políticas que ampliem o número de brasileiros e brasileiras conectadas a rede. Por outro lado, entendemos que o mercado por si só não é capaz de promover esse amplo acesso, especialmente para áreas geograficamente remotas do Brasil. Entendemos que o poder público tem um papel fundamental na construção da política de acesso a população brasileira, inclusive com o provimento de infraestrutura pública para tal. Nesse sentido, propomos:

1. Implantar banda larga de qualidade em pelo menos 90% do território nacional;
2. Fortalecimento da Telebras e da rede de infraestrutura pública de fibra ótica;
3. Fortalecimento das políticas de incentivo a criação de pequenos provedores e provedores comunitários fazendo o papel de ligação da "última milha", inclusive com a inclusão de pequenos provedores na lista de atividades do Simples Nacional;

##Cultura

O reconhecimento da Cultura Digital como eixo estruturante das políticas de cultura na gestão do governo Lula deu um passo importante na construção de políticas públicas para o setor. Isso ampliou o espectro do entendimento de como a cultura se reproduz, colocando a colaboração e o compartilhamento no centro do debate. É importante que o próximo governo avance nessa discussão, construindo um marco legal que garanta o direito dos produtores e consumidores dos produtos culturais. Nesse sentido, propomos:

1. Aprovar ainda no primeiro semestre de 2015 uma nova legislação de direitos autorais que reconheça as práticas democratizantes da internet e complemente o avanço já oferecido com o Marco Civil;
2. Retomar ações de formação em cultura digital, tendo como objetivo constituir uma rede de produtores de cultura que operem com tecnologias abertas e livres;
3. Realizar nos próximos quatro anos a meta do Plano Nacional de Cultura de termos um centro de arte, tecnologia e cultura digital por município brasileiro, constituindo assim a maior e mais potente rede de laboratórios de inovação digital pública do mundo;
4. Fortalecer o Ministério da Cultura e o Fundo Nacional de Cultura para que este possa se destinar a investir em processos criativos inovadores, em específico na criação digital, nas áreas do audiovisual (considerando aqui o papel estratégico que a indústria de games e de animação tem no mundo atual);
5. Estimular a adequação das instituições culturais de todo o país para lidarem com a agenda da inovação e da digitalização em suas atuações, com a constituição de um abrangente programa de digitalização de acervos e de constituição de bancos de conteúdos em língua portuguesa;
6. Fomentar o desenvolvimento de políticas públicas que estimulem, nas cidades, o espaço da autonomia, forjado no entrelaçamento entre redes e ruas, constituindo assim um processo de diálogo contemporâneo e direcionado às juventudes urbanas;